Comissão Especial aprova projeto que obriga o GDF a investir recursos na Cultura
A Comissão Especial criada para analisar as propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELO) da Câmara Legislativa aprovou, nesta manhã, proposta (PELO 31/09) que impõe a aplicação de três décimos (0,3%) por cento da receita corrente líquida do DF para o Fundo de Apoio à Cultura.
A PELO nº 34/2009, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), prevê que os repasses sejam feitos mensalmente, em duodécimos, para aplicação direta em atividades culturais e artísticas em nossa região. “É o meio que encontramos para garantir o efetivo repasse dos recursos, o que é um direito da população”, afirmou o autor do projeto durante a reunião.
Segundo Cristiano, no orçamento de 2009 havia uma previsão de investimentos em cultura no valor de R$ 30 milhões, que não foi cumprida. “Ainda conseguimos reservar no Orçamento Geral R$ 23 milhões, mas nada foi executado”, explicou.
O relator da matéria, deputado Chico Leite (PT), apresentou emenda que determinou a vinculação da aplicação dos recursos à receita do DF. “É uma proposta que, absolutamente, garante os efetivos repasses a quem de direito. Acredito que a emenda aperfeiçoa o projeto”, afirmou o parlamentar.
O deputado Roney Nêmer (PMDB), que presidiu a sessão, elogiou a iniciativa de Cristiano Araújo e criticou a falta de iniciativa de pessoas incumbidas de funções públicas. “Muitas vezes os gestores medrosos, querem apenas os bônus de seus cargos e não os ônus. A proposta corrige essa distorção em relação à Cultura”, afirmou.
A votação foi acompanhada por representantes de diversos segmentos ligados à vida cultural do DF, que aplaudiram a aprovação da matéria e prometeram manter a mobilização pela imediata votação da PELO no plenário.
Cristiano Araújo prometeu levar o projeto ao colégio de líderes para buscar garantir a apreciação do projeto em plenário ainda nesta tarde em regime de urgência. A iniciativa recebeu a adesão dos deputados Roney Nêmer, Chico Leite, Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PSDB).
